Acordo sobre Eletrobras ganha força no governo e no STF

Ganha cada vez mais força, nos bastidores, a possibilidade de uma mediação em torno do processo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) move no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o limite do direito de voto na Eletrobras.

Segundo relatos feitos à CNN por fontes do Executivo e do Judiciário, uma alternativa está sendo desenhada: aumentar, de um para três ou quatro, a quantidade de indicados da União no conselho de administração da empresa de energia.

Em troca, o governo assumiria um compromisso formal de não contestar outros pontos da desestatização da Eletrobras, incluindo a própria perda de controle acionário. A capitalização da companhia por investidores privados, que reduziu a participação estatal de 72% para menos de 43%, foi concluída em 2022.

No começo de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no STF com uma ação de inconstitucionalidade (ADI) em que questiona a proporcionalidade dos acionistas no conselho da Eletrobras. Ao todo, são nove conselheiros.

A lei que abriu caminho para a privatização, no entanto, previa um limite de 10% dos acionistas ou bloco de acionistas nas decisões da empresa. Na prática, o governo pode indicar apenas um conselheiro. A premissa é seguir um modelo de “corporation”, sem acionista controlador, evitando que um grupo específico tome o controle da Eletrobras.

A ação está sob relatoria, no STF, do ministro Nunes Marques. De acordo com pessoas que têm lidado diariamente com o processo, ele não descarta abrir uma mediação entre as partes e procurar uma saída negociada.

A AGU, segundo essas fontes, simpatiza com a ideia e tenderia a aceitar um acordo no qual a União garantisse três ou quatro assentos no conselho. Se houver um acordo, caberia ao plenário do Supremo apenas julgar sua eventual homologação.

No dia 17 de maio, Nunes Marques solicitou formalmente informações para Lula e para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula subscreve a ação da AGU. A lei de privatização da Eletrobras foi aprovada no Congresso Nacional em 2021.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que a Eletrobras teria grande dificuldade em fechar — e cumprir — um acordo. Isso porque mudanças na configuração do conselho só podem ser decididas pelos acionistas (com pelo menos 1% de participação na empresa), em assembleia geral, e não por deliberação da diretoria executiva ou dos próprios conselheiros.

A lei que abriu caminho para a privatização, no entanto, previa um limite de 10% dos acionistas ou bloco de acionistas nas decisões da empresa. Na prática, o governo pode indicar apenas um conselheiro. A premissa é seguir um modelo de “corporation”, sem acionista controlador, evitando que um grupo específico tome o controle da Eletrobras.

A ação está sob relatoria, no STF, do ministro Nunes Marques. De acordo com pessoas que têm lidado diariamente com o processo, ele não descarta abrir uma mediação entre as partes e procurar uma saída negociada.

A AGU, segundo essas fontes, simpatiza com a ideia e tenderia a aceitar um acordo no qual a União garantisse três ou quatro assentos no conselho. Se houver um acordo, caberia ao plenário do Supremo apenas julgar sua eventual homologação.

No dia 17 de maio, Nunes Marques solicitou formalmente informações para Lula e para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula subscreve a ação da AGU. A lei de privatização da Eletrobras foi aprovada no Congresso Nacional em 2021.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que a Eletrobras teria grande dificuldade em fechar — e cumprir — um acordo. Isso porque mudanças na configuração do conselho só podem ser decididas pelos acionistas (com pelo menos 1% de participação na empresa), em assembleia geral, e não por deliberação da diretoria executiva ou dos próprios conselheiros.

Procuradas, a AGU e a Eletrobras preferiram não se pronunciar. Nunes Marques também não fez comentários.

Por: CNN