Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE e assume comando do tribunal em agosto

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta 3ª feira (14.jun.2022) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ficará responsável pelas eleições de 2022. A vice-presidência ficará com o ministro Ricardo Lewandowski. Ambos tomarão posse nos cargos em 16 de agosto.

O mandato de Moraes terá duração de 2 anos. Em uma fala feita depois do resultado da eleição, o magistrado defendeu a urna eletrônica e o sistema de votação. Criticou a disseminação de notícias falsas e disse que a Justiça Eleitoral não vai tolerar “milícias pessoais ou digitais que desrespeitem a vontade soberana do povo”.

O novo presidente do TSE assumirá a Corte em um momento de atrito com o governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem criticando o tribunal e o sistema eletrônico de votação. Nesta 3ª feira (14.jun), o chefe do Executivo ironizou afirmações de Moraes, de que políticos que compartilharem informações falsas poderão ter o registro cassado para as eleições em outubro.

Bolsonaro já entrou com processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria Geral da República) para que o Moraes fosse investigado por suposto abuso de autoridade.

Atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin rebateu, na 2ª feira (14.jun), falas de Bolsonaro com críticas à Justiça Eleitoral. O magistrado disse que as críticas são indevidas. Na 6ª feira (10.jun), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício a Fachin dizendo que as “Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas” sobre as sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral.

ELEIÇÃO

O procedimento é praxe no TSE. A escolha é feita entre os ministros do STF que compõem a Corte. Moraes recebeu 6 votos, e Lewandowski, 1.

Moraes assumirá a presidência da Corte no lugar de Fachin. O atual presidente do TSE tomou posse em fevereiro. Ficou quase 6 meses à frente do tribunal porque o mandato de um ministro do Supremo no TSE é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Fachin entrou no TSE em agosto de 2018.

Lewandowski encerra seu 2º biênio no TSE em 26 de setembro. Assumirá seu lugar na vice-presidência da Corte a atual ministra substituta Cármen Lúcia.

Ao final da eleição, Fachin disse que fica tranquilo com o nome de Moraes comandando a Justiça Eleitoral, a quem chamou de “caríssimo amigo”.

“Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de organizar as eleições seguras em todo território nacional”, afirmou Fachin. Em sua fala, Moraes ressaltou a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica. “Somos a única democracia do mundo cujos resultados eleitorais são proclamados no mesmo dia das eleições, horas após o término do pleito eleitoral, com absoluta clareza, transparência, segurança e absoluto respeito à soberania popular”

Moraes disse que a atuação “certeira e segura” do ministro Fachin à frente do TSE levou a que mais de 500.000 jovens se cadastrassem na Justiça Eleitoral para participar das eleições este ano.

“Nossos eleitores e eleitoras merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos. Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosas tentativa de cooptação pelo mede por verdadeiras milícias digitais”. 

“O momento é de união, esperança e fortalecimento da democracia”, declarou.

O presidente do STF Luiz Fux comparecer à sessão do TSE e saudou os novos eleitos. Disse ter “absoluta certeza”que o sistema eleitoral funcionará com “grau de excelência ímpar” na futura gestão. Ele chegou quando os ministros discutiam uma consulta movida pelo deputado federal delegado Waldir (União Brasil-GO). Fachin convidou Fux a compor a mesa do tribunal.

Em 1º de junho, Moraes havia sido eleito para um novo mandato de 2 anos no TSE. A votação foi realizada no início da sessão plenária do STF.

O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados com notório saber jurídico. Há, ainda, igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias.

Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido ao posto por uma única vez, também por 2 anos.

Moraes é ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, depois de atuar como ministro substituto desde abril de 2017. Ficará na Corte até junho de 2024.

Tem doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

Fonte: Poder 360