Ao lado de pets, Lula assina decreto que lança cadastro nacional gratuito para cães e gatos
Na ocasião, presidente também assinou decreto que cria programa voltado para ações de manejo populacional de animais – castração e adoção solidária.
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O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) uma ferramenta que vai funcionar como um "RG Animal" – um cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país.
A cerimônia de apresentação do programa ao público e de oficialização da medida ocorreu nesta manhã, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva (leia mais abaixo).
Os cães da Presidência da República "Resistência" e "Esperança" foram levados ao evento.
Na ocasião, o presidente assinou dois decretos do:
- ????Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas); e do
- ???? Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães (ProPatinhas)
'SinPatinhas'
No caso dos dados dos animais, eles vão compor o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado pelo governo de "Sinpatinhas". O registro será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.
????Esse cadastro foi criado por uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não estava em funcionamento.
Segundo o governo, o registro de cães e gatos será vinculado à plataforma gov.br e gratuito – sem qualquer cobrança para estados, municípios ou para os próprios tutores. ONGs também poderão registrar os animais sob seus cuidados.
Além dos dados do responsável, o cadastro terá o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas de cada animal. Acesse por aqui: https://sinpatinhas.mma.gov.br/.
O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato – e também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira.
O sistema já está em funcionamento.
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Lula assinada decreto para colocar em vigor o cadastro nacional de cães e gatos. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
'ProPatinhas'
Já o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) será voltado para ações de manejo populacional de pets – castração e adoção solidária, por exemplo.
"O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos", informou o governo.
Entre as ações, o programa viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoa.
O ProPatinhas também dará apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual .
Segundo o governo, a microchipagem não é obrigatória para a realização do cadastro. O governo incentivará a ação em mutirões gratuitos em parceria com estados e municípios que aderirem ao SinPatinhas.
Conforme o governo, o microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. O item tem um número único, lido por scanner ou aplicativo.
No QR Code ou microchip, o dado que aparecerá será o telefone de contato previamente autorizado pelo responsável pelo animal, que pode ajudar na devolução do animal em caso de perda.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância de ampliar cuidados a cães e gatos, com impacto na qualidade de vida dos animais e no controle de doenças. Marina frisou que a adesão ao programa é voluntária.
"Não é obrigatório, não terá penalidade porque é um processo voluntário, isso não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício", disse.
Uma vez cadastrados, os tutores poderão:
- ???? saber a localização do pet em caso de desaparecimento,
- ???? receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.
O governo destacou que as informações inseridas na plataforma estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que nenhum dado será exposto publicamente.
O registro no SinPatinhas é voluntário. Estados e municípios poderão aderir ao programa, que será custeado com recursos do governo federal, conforme disponibilidade orçamentária própria, e de emendas parlamentares. Estados e municípios também poderão destinar recursos.
As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: G1
