Bolsonaro recua de corte maior no IPI e de exceção à Zona Franca de Manaus
Presidente ficou irritado com ação do partido Pros e não quis assinar decreto que estabelecia medidas, segundo fonte da área econômica. Sigla pediu ao STF suspensão da redução no IPI.
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O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a equipe econômica e decidiu recuar da decisão de ampliar o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 33%, e de criar uma regra de exceção para os itens fabricados na Zona Franca de Manaus.
O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui alíquotas diversas que, em geral, variam de zero a 30%.
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%. A medida gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM.
O decreto que previa a ampliação do corte do IPI, de 25% para 33%, e a retirada da redução do IPI de parte dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus estava pronto e seria publicado nesta quinta-feira (31).
Segundo fonte da equipe econômica, o documento chegou à mesa do presidente às 20h de ontem, mas ele se recusou a assinar. Em vez disso, prorrogou o corte de 25%, mantendo o alcance da medida aos itens fabricados na Zona Franca.
Segundo esse mesmo membro da equipe do ministro Paulo Guedes, o presidente disse que estava "de bode" desse assunto e demonstrou irritação com o fato de o partido Pros ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (veja mais abaixo).
O recuo surpreendeu a equipe econômica, que já dava como certa a ampliação do corte para 33%. O próprio ministro Paulo Guedes já vinha falando abertamente sobre a medida.
Guedes acredita que a isenção será um passo importante na reindustrialização do país, que vem flertando com a estagnação e convive há seis meses com uma inflação acima de dois dígitos.
Dentro da pasta, a avaliação é de que esses sinais trocados do presidente são muito ruins, tanto para o mercado financeiro, como para a própria indústria e também para o Congresso, que havia selado um acordo em relação à exclusão da Zona Franca de Manaus.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), as empresas da região estão em compasso de espera para tomar decisões sobre investimentos e contratações.
"Como o entendimento foi construído com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vou procurá-lo e depois vamos ver o que fazer", afirmou o parlamentar.
A negociação com o Congresso foi feita durante a votação do projeto que alterou o ICMS dos combustíveis. A equipe econômica fez essa concessão aos parlamentares da região Norte como forma de facilitar a aprovação do texto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa dentro da Economia é de que, ao fim desse mês de prorrogação do corte de 25%, seja possível retomar o plano original e ampliar a redução para 33%, excluindo parte dos produtos da Zona Franca.
Ação no Supremo
Nesta quarta-feira (30), o partido Pros ajuizou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da redução do IPI. A legenda alega que o corte do tributo vai tirar a competitividade da Zona Franca de Manaus, que conta com regras tributárias diferenciadas.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite da última quinta-feira (31), Bolsonaro criticou a judicialização da medida.
"O partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar, atenção, pessoal, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão”, disse o presidente.
Por Bianca Lima, GloboNews
