Cade aprova venda da operação móvel para TIM, Vivo e Claro com voto de minerva do presidente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou nesta quarta-feira (9) a venda da operação móvel da Oi (OIBR3;OIBR4) para as rivais TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro. A avaliação da operação no plenário do Cade começou por volta das 11 horas da manhã (horário de Brasília) e terminou com votação acirrada.

Três conselheiros votaram contra a operação e outros três, incluindo o presidente do órgão antitruste, foram a favor da venda.

O primeiro foi o conselheiro-relator Luis Braido. Segundo ele se a operação for aprovada, Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) passariam a deter entre 95 e 98% do mercado. O relator ainda pediu apuração sobre “conduta coordenada”, de formação de cartel, entre as requerentes.

A conselheira Paula Azevedo acompanhou o relator e também votou contra a venda da Oi (OIBR3; OIBR4), móvel, assim como o conselheiro Sérgio Ravagnani.

Ainda assim, ele começou argumentando que o mercado é maduro o suficiente para aceitar a operação, além de dizer que a Anatel já havia aprovado a venda e o Cade não pode redundar análises com a agência.

Na sequência, a conselheira Lenisa Prado divergiu do relator, sendo o primeiro voto pela aprovação da venda da Oi móvel. Para ela, os remédios propostos têm potencial de diminuir os problemas concorrenciais e o sucesso da operação depende deles.

Luiz Hoffmann seguiu a divergência e também votou pela aprovação da venda da operação. Por fim, o veio o último voto do presidente Alexandre Cordeiro Macedo, que também foi a favor da venda da Oi Móvel. Como cabia a ele dar o voto de minerva, em caso de empate, a operação foi aprovada.

Mais cedo, diante do Tribunal do CADE, um representante da TIM disse que a empresa está disposta a acatar aos “remédios” concorrenciais impostos pela Anatel e ressalta que agência já aprovou a operação recentemente.

Já porta-voz da Vivo afirmou acreditar que venda da Oi não necessitaria nem mesmo de remédios. A empresa, porém, diz que as companhias dispostas a comprar os ativos da Oi apresentaram elas mesmas remédios fortes: medidas estruturais, desinvestimentos de ativos e aberturas de redes que vão muito além de uma regulação “que já é robusta”. A Vivo acredita que é o maior pacote de remédios já imposto na história.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a se posicionar contra a venda, por causar uma concentração de ativos.

“Essa divisão não é só de ativos, mas claramente de mercado”, argumentou o promotor Waldir Alves, no plenário. “Qual o limite da concentração ou vamos ter mesmo um ambiente fértil para competição”, indagou.

De “super tele” a maior recuperação judicial do Brasil: o que aconteceu com a Oi? 

Em entrevista ao InfoMoney, Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade e atualmente professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que situação pré-falimentar da Oi é um argumento a favor da operação. A operadora possui mais de 40 milhões de linhas móveis no país, que poderiam ser desativadas em caso de falência da empresa. Barrionuevo também afirma que a Oi já não era mais um concorrente significativo.

O ex-conselheiro, no entanto, admite que a venda da Oi Móvel à Tim, Vivo e Claro vai gerar uma “enorme concentração de radiofrequências” e que o aluguel de faixas de frequência e compartilhamento de redes vão ser condições imprescindíveis para que a operação seja aprovada.

Barrionuevo diz que as concorrentes poderiam ter evitado acusações de formação de consórcio e cartel consultando o Cade na época em que participaram do leilão dos ativos da Oi, em 2020. “O melhor teria sido pedir licença ao Cade para fazer uma oferta conjunta. Do jeito que está hoje, não ficou claro como os ativos da Oi Móvel serão distribuídos entre as operadoras”, afirmou.

A derrocada da Oi

Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016.

Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação -, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.

Na época do pedido de recuperação judicial, a dívida líquida era de R$ 65 bilhões. O montante caiu para R$ 29,9 bilhões, mas ainda sufoca a tele. Por isso, a alienação de ativos (torres, data centers e imóveis) é considerada essencial para salvar a empresa.

As rivais TIM, Vivo e Claro, que se aliaram na transação com a compra da área móvel, apontam que a competição no setor seguirá aquecida. Após o fatiamento das redes móveis da Oi, o mercado contará com três operadoras de grande porte com poder de fogo semelhante e negócios independentes – ainda que o compartilhamento de redes seja recorrente no meio.

Elas também apontavam que a Oi já era pouquíssimo competitiva em telefonia e internet móvel e vinha perdendo capacidade de investimentos. Tanto que ficou de fora dos últimos leilões de radiofrequências de 4G e 5G. A Oi tem 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e TIM (23%).

Cade e Anatel

Na véspera, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram uma apresentação sobre a situação financeira da Oi ao Cade.

A apresentação foi feita pelo relator do caso na Anatel, conselheiro Carlos Baigorri, com apoio do superintendente de competição, Abraão Balbino. Também participou da reunião o presidente da Anatel, Wilson Wellisch, representando institucionalmente a agência, acrescentou.

O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao aval do Cade para venda dos ativos móveis Oi por “violações à concorrência”. O representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também quer que o conselho apure se houve “conduta concertada entre as concorrentes e eventuais práticas exclusionárias”, o que poderia levar à anulação da operação. O parecer não tem caráter vinculante ao Cade.

A Anatel aprovou por unanimidade a venda dos ativos para as três operadoras em 31 de janeiro, impondo algumas restrições.

Mas a Copel Telecomunicações defendeu anular a decisão da agência, alegando que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as reuniões aprovaram a operação.

Com Informações de Reuters, Estadão Conteúdo e InfoMoney