Câmara aprova projeto sobre normas gerais das polícias militares Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que cria a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, estabelecendo normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Acordo para votação
Um acordo permitiu a votação do projeto no Plenário. Foram retirados alguns pontos considerados polêmicos, que poderiam invadir a competência de outros órgãos de segurança pública. A maioria dos deputados afirmaram que o projeto final garante segurança jurídica à atuação de policiais militares e bombeiros militares.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o acordo acabou com as divergências. “O relatório agora satisfaz aquilo que havíamos criticado e fica, nesse sentido, uma Lei Orgânica da Polícia Militar que dá mais segurança jurídica ao papel que as polícias militares têm nos estados”, disse.
O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) afirmou que a proposta dá instrumentos para a garantia da segurança pública. “Não há no texto nenhum comprometimento à autonomia, à responsabilidade das demais instituições de segurança pública. E, de outro lado, não estamos impondo prejuízos e perdas aos profissionais de segurança pública”, avaliou.
O texto foi votado com o voto contrário apenas do partido Novo. O líder da legenda, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), criticou pontos do texto que aumentariam as despesas públicas. “Enxergamos dez pontos que não fomos contemplados pelo relator, especialmente um artigo inteiro que fere inúmeros custos para os estados. Somos contrários a projetos que criam custos para os estados, sendo que boa parte deles já estão quebrados”, disse.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que a Lei Orgânica vai dar segurança jurídica à atuação das polícias militares. Ele defendeu a aprovação também do Estatuto da Polícia Civil. “Nada mais justo do que votar também um texto para dar segurança aos policiais civis”, declarou.
A segurança jurídica também foi ressaltada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). “É importante que esses homens e mulheres que doam suas vidas possam sair de casa, trabalhar e ter a garantia da legitimidade dos seus trabalhos, dos seus excelentes serviços prestados”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
