Câmara aprova texto-base de projeto que muda sistema de demarcação de terras indígenas
A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou adiar a votação, sem sucesso; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no plenário da Câmara durante a votação
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base do projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país. O texto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contra, com uma abstenção.
Os deputados agora analisam os destaques — últimas sugestões de mudanças ainda no plenário.
A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou adiar a votação, sem sucesso. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no plenário da Câmara durante a votação. A tramitação em urgência para o projeto havia sido aprovada na última quarta-feira (24).
O que diz o projeto aprovado até o momento:
- Prevê a data de 5 de outubro de 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal, como um marco para verificar se a terra em análise é ou não indígena;
- Prevê a possibilidade de retomada da terra indígena pela União ou de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver “alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”;
- Fica vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
- Pode haver atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas;
- No caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública.
Fonte: CNN
