Categorias têm piso salarial aprovado no Congresso, mas ainda sem indicação de fonte de recursos

Na toada de aprovação do piso salarial da enfermagem, foram levantados outros projetos que estabelecem a regulamentação salarial de diversas categorias, entre elas garis, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos veterinários.

Contudo, para nenhum dos projetos há indicação de fonte de recursos para cobrir essa nova despesa aos Estados e municípios. Fontes ouvidas afirmam que o fundo para atender essa demanda é responsabilidade dos estados e municípios com o seu pessoal e não do Congresso.

No Congresso, há cerca de 50 propostas para criação de pisos, como farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas. No Senado foi aprovado o projeto de lei que prevê um piso salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.

O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde. Agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e de Terapeuta Ocupacional. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), estabelece o valor de R$ 4.800 para jornada máxima de 30 horas semanais da categoria.

Durante a aprovação, senadores demonstraram preocupação com a falta de fontes de financiamento para custear os novos salários e sugeriram a criação de uma PEC para tornar o projeto mais sólido, mesma medida utilizada para aprovação do piso da enfermagem.Já de autoria da Câmara, há o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais.

Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.As categorias comemoraram o estabelecimento dos pisos pelo Senado e agora terão de manter a articulação com os deputados.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) entende que é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais.

“Muito além das interlocuções, o piso nacional é um reconhecimento ao trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na atenção à saúde, especialmente se contextualizado sobre a atuação recente desses profissionais no enfrentamento da COVID-19. A decisão dos senadores, ao aprovar a medida, reflete o respeito e, acima de tudo, o compromisso com a saúde brasileira”, afirmou o presidente do COFFITO, Roberto Mattar Cepeda.

A Fecomércio, por meio de análises econômicas, entende que os projetos de lei que fixam pisos salariais na legislação podem gerar desemprego e informalidade. Em geral, pisos salariais são estipulados em convenções coletivas de trabalho entre os sindicatos e as empresas.

Na opinião do economista André Saconato, se você colocar um piso salarial do salário de mercado, desse salário que é determinado pela oferta e demanda, você só gera desemprego e informalidade, principalmente numa situação em que a economia está frágil.

“Então se você joga o salário isolado pra cima as empresas não conseguem arcar com esse custo ou demitem ou começam a pegar na informalidade,” completa Saconato.

Para Saconato, só existe uma possibilidade do salário crescer, que é o crescimento econômico incomum, e a quantidade de trabalho ofertada crescer, e não por meio de projetos legislativos.“Se aumentar o salário na canetada funcionasse não existiria pobre no mundo. Era só todos os governos aumentando a canetada. Ou seja, a gente tem que tirar do radar, este tipo de medida provisória, projeto de lei que só é populista e não tem resultado nenhum”, disse o economista.

Por: CNN Brasil