Ex-advogado de Dilma apoia veto a benefício para refinaria na Zona Franca
IBP junta parecer de Ricardo Lodi argumentando que benefício viola Constituição e compromissos ambientais em ofício a ministros do governo Lula
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O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) juntou um parecer do ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi, que foi advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, em um ofício a ministros do governo federal pedindo o veto de Lula ao trecho de um dos projetos da regulamentação da reforma tributária que inclui a refinaria do grupo amazonense Atem no regime favorecido da Zona Franca de Manaus.
Lodi escreve na análise que o STF já estabeleceu jurisprudência reconhecendo que a legislação que criou a Zona Franca e a Constituição “nunca pretenderam criar um benefício que promovesse o desequilíbrio no mercado de petróleo, lubrificantes e combustíveis”.
Professor Associado de Direito Financeiro da Uerj, ele afirma que o regime favorecido para o refino de petróleo contraria o interesse público, citando estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de que o benefício vai causar uma perda de arrecadação de 3,5 bilhões de reais por ano.
“Tal perda arrecadatória será ainda maior se consideramos que, com o benefício, a gasolina subsidiada pela medida se tornará mais barata do que o etanol hidratado. A consequência dessa mudança no consumo irá fazer com que o setor de biocombustíveis também deixe de contribuir, na proporção atual, para a arrecadação tributária, elevando as perdas arrecadatórias acima estimadas”, defende Lodi.
O advogado aponta ainda que, como o Brasil será sede da COP30 no ano que vem, “será desastrosa a violação de nossos compromissos internacionais ambientais pela aprovação de incentivos fiscais expressivos para os combustíveis de origem fóssil”.
Fonte: Veja
