Fieam classifica como "arbitrária", redução de IPI anunciada pelo Governo Federal

A Fieam divulgou hoje (25.02), nota de repúdio referente ao Decreto Federal que define redução em 25% do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) em todo o país. A instituição Afirma que o decreto contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino, que esteve em Manaus na reunião do CAS na quinta-feira (24).

Em um trecho da nota, a Fieam diz que o governo se utilizou de falácias para decretar a medida.

Leia a nota da Fieam,  na íntegra.

“A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), vem, por meio desta nota oficial, externar seu repúdio à publicação do Decreto nº 10.979, datado de 25 de fevereiro de 2022, e promulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino.

O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios.

O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.

Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental.

A Fieam permanece à disposição para discutir alternativas que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do país e que manteve 96% da floresta preservada”.

Posicionamento do Governador do Amazonas, Wilson Lima.

"Entendo a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma tributária profunda. Porém, como governador do Amazonas, me causa grande preocupação a redução linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcança os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto. Estarei acompanhado do prefeito de Manaus, David Almeida, de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do estado.

Posicionamento do Prefeito de Manaus David Almeida.

Com indignação. E assim que recebo o Decreto n°10.979 publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Todas as medidas de incentivo à industrialização no Brasil são muito bem-vindas. Contudo, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o nosso Polo Industrial. Os produtos, aqui fabricados, passarão a ser importados de outros países.

Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo. É inaceitável uma decisão como essa três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa.

Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses. Faz-se necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada.

A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal.

Nosso povo, mais do que nunca, precisa que todos os esforços sejam feitos para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada.

Ciente disso, não medirei esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.