Governo do Amazonas retoma negociação sobre data-base da saúde na Mesa de Negociação Permanente do SUS
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Representantes do Governo do Estado e dos sindicatos ligados ao setor da saúde estiveram reunidos, nesta segunda-feira (16/08), no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por ocasião da 5ª reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas (MENPS). Na pauta principal, a discussão sobre a recomposição salarial referente à data-base dos trabalhadores da saúde.
A última reposição salarial foi feita em 2019, quando o governador Wilson Lima autorizou a concessão de 5% referente à data-base daquele ano, junto com o reajuste do ticket alimentação, inicialmente de R$ 430 para R$ 450 e, posteriormente, em janeiro de 2020, para R$ 500. Em 2020, em função da pandemia de Covid-19, as negociações não aconteceram. Em 2021, na reabertura das negociações da Mesa, foi negociado e concedido o abono remuneratório no valor de um vencimento básico aos servidores da saúde, perfazendo o total de, aproximadamente, R$ 30 milhões.
O Governo do Amazonas autorizou a abertura das negociações para o fechamento de uma proposta a ser inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que vai à votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) neste segundo semestre. Governo e sindicatos negociam um caminho para garantir as reposições diante dos óbices fiscais, como as limitações de gastos com folha de pagamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, também, das limitações orçamentárias e financeiras.
Representando o Secretário de Estado de Saúde, Anoar Samad na Mesa, o Secretário Executivo de Controle Interno da SES-AM, Silvio Romano, destacou o encaminhamento para os próximos passos da negociação. “Ouvimos a categoria e definimos encaminhamentos práticos para o que foi apresentado. Um deles é reunir os órgãos de governo, que integram a mesa de negociação e definir uma proposta de governo para as reposições. Antes da próxima reunião ordinária da mesa ocorrerá uma reunião entre a SES-AM e as partes envolvidas“, afirmou.
“A gestão está em busca da melhor forma de viabilizar a implementação das datas-bases em aberto”, disse a Secretária Executiva de Administração e Gestão (Sead), Tatianne Toledo, ao explicar que, apesar de não haver óbice jurídico, há óbices da LRF e de cunho orçamentário-financeiro.
