Governo do Estado decreta ponto facultativo na segunda-feira (06/09), véspera do feriado de 7 de Setembro
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O Governo do Amazonas declarou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado, na segunda-feira (06/09), ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. A data antecede o feriado nacional de 7 de Setembro, na terça-feira.
O decreto leva ainda em consideração a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam fim de semana e feriados.
Fica determinado ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deve, por sua vez, organizar banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
Segurança – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que na segunda (06/09) e terça-feira (07/09), conforme decreto governamental, somente as Centrais de Flagrantes (1° DIP, 6° DIP, 14° DIP, 19° DIP, Deaai, Depca e DECCM – Plantão de Vulneráveis-PLV), irão funcionar em regime de plantão 24h. Os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas retomarão suas atividades normais na quarta-feira (08/09), das 8h às 17h.
Já o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que não irá funcionar para atendimento ao público na segunda-feira (06/09), retornando na quarta-feira (09/09). O trabalho de fiscalização, no entanto, irá continuar durante todo o período, incluindo a programada para a saída das rodovias estaduais (AM-010).
