Haddad diz que isenção do IR por razões de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, mas deduções não mudam
Impacto anunciado pelo governo é de R$ 70 bi em dois anos
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai limitar a possibilidade de isenção do Imposto de Renda por razão de dedução de gastos com saúde a quem ganha até R$ 20 mil mensais. Essas despesas continuarão dedutíveis na sua integralidade para todas as faixas de renda.
— Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês --- disse Haddad, em coletiva para detalhar as medidas do pacote de ajuste fiscal.
Segundo Haddad, essa medida também faz parte da compensação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada junto com o pacote. O impacto calculado pelo governo é de R$ 35 bilhões. Além dela, serão tributadas em, no mínimo, 10% as rendas de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
— Vamos supor que a pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 mil. Vai fazer a conta: eu paguei R$ 60 mil de IR. Não. Paguei R$ 35 mil. Então vou ter que completar com R$ 25 mil. Se pagou R$ 80 mil de IR, não será atingido pela medida --- exemplificou Haddad.
Segundo o ministro, as duas medidas de compensação garantem que a gente fecha a conta.
— Temos compromisso (do Congresso) de que reforma da renda só pode ser votada se critério da neutralidade for adotado, assim como na reforma do consumo.
Haddad disse que isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil vale a partir de 2026.
— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.
Haddad afirmou que não quer confundir a reforma tributária com medidas que visam a dar sustentabilidade ao arcabouço
— A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda — afirmou.
Haddad disse que qualquer isenção de faixa do IR terá compensação.
— Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária — disse ele.
Nesta quarta-feira, Haddad apresentou as linhas gerais do pacote em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, cujo impacto total anunciado é de R$ 70 bilhões em dois anos. Mas ainda são esperados detalhes para avaliar a potência das medidas e se serão suficientes para assegurar a sustentabilidade do arcabouço e da dívida pública.
Haddad disse que a medida do IR terá impacto de R$ 35 bilhões, mas será neutra.
— Tem impacto de R$ 35 bilhões, mas que é neutralizada na compensação, prevista no próprio projeto. É um projeto bem pensado. Há mais de um ano a Receita Federal trabalha nesse assunto — afirmou.
O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Medidas
Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote apresentado nesta quarta é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.
No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3,0 bilhões.
Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.
Por: O Globo
