Iniciativas de Roberto Cidade fortalecem e incentivam a legislação sobre o autismo

Autor de leis que buscam fortalecer a causa da pessoa com autismo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça neste 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a importância de garantir o cumprimento da legislação vigente com o intuito de ofertar melhor qualidade de vida para o indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, consequentemente, para sua família. 

“Temos leis nacionais e estaduais que buscam garantir maior comodidade, melhorar o bem-estar e permitir que as pessoas com autismo tenham mais autonomia, boas perspectivas e que suas famílias também se sintam assistidas. Por isso, é importante aproveitar todas as oportunidades para disseminar informação e fazer com que essa legislação seja cada vez mais conhecida. Isso é importante para que tenhamos uma sociedade mais receptiva, respeitosa e acolhedora”, falou o deputado presidente.

Dentre as leis de autoria de Cidade está a Lei 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

Outra proposta de autoria de Roberto Cidade é a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).

“Aqui na Aleam, logo quando chegamos à presidência, destinamos vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. Temos no Poder Legislativo servidores com o Espectro Autista e é importante que possamos dar o exemplo. É uma atenção que parece pequena, mas não é. Ela reflete significativamente no dia a dia da pessoa com TEA”, disse.

Outra proposta do parlamentar é o Projeto de Lei  nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA. “Vemos sempre atenção, principalmente, às crianças e adolescentes com autismo e muito pouco para com indivíduos adultos. Nossa proposta quer amparar essa mãe com autismo, para que ela possa ser assistida em suas particularidades”, afirmou.

E o PL nº 63/2023, que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas das redes pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com TEA. Conforme a proposta, as escolas públicas e privadas ficam obrigadas a utilizar sinais sonoro ou musical que não apresentem risco de pânico ou desconforto, garantindo um ambiente mais agradável aos alunos com autismo.

Interior

Além das matérias legislativas, o parlamentar também tem destinado parte de suas emendas individuais e de bancada para auxiliar no fortalecimento da causa, sobretudo no interior do Estado, como, por exemplo, as destinadas ao Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá, em Parintins.

Os recursos permitiram a aquisição de um veículo para o transporte das crianças diagnosticadas com espectro de autismo aos centros de acompanhamento das suas atividades; para a construção do muro do anexo do Instituto para fins de criação de espaço lúdico e sensorial para atendimento às crianças; para aquisição de terreno para a construção do anexo do Instituto; na aquisição de materiais e insumos, bem como na aquisição de brinquedos lúdicos para atendimento às crianças autistas.

“Na semana passada, estivemos em Parintins e, juntamente com o governador Wilson Lima, participamos da inauguração do espaço ‘Espaço Anjo Azul’. A unidade, construída em anexo à sede do instituto Isadora Tupinambá, foi viabilizada e equipada com recursos provenientes de emendas nossas e de bancada. Esse espaço irá fortalecer a atenção às 678 crianças com TEA que atualmente são atendidas pelo Instituto Isadora Tupinambá. É gratificante ver que o nosso trabalho resulta em benefícios para essas crianças e fortalece uma causa tão importante e nobre”, declarou o deputado. 

Outra iniciativa do deputado presidente foi a destinação de emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Humaitá. E de recursos, em 2022, para equipar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que tem entre o seu público-alvo, pessoas com TEA.