Julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro começa nesta segunda-feira (1)
Além de perder o mandato, o ex-juiz da Lava-jato pode ficar inelegível por oito anos. Moro é réu por abuso de poder econômico, caixa 2, e uso indevido dos meios de comunicação.
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O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil, começa nesta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral, do Paraná. Além de perder o mandato, o ex-juiz da Lava-jato pode ficar inelegível por oito anos. Moro é réu por abuso de poder econômico, caixa 2, e uso indevido dos meios de comunicação em ações movidas pelo Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne siglas como PT, PCdoB e PV. As ações são relativas a 2021 e 2022, quando Moro foi pré-candidato à presidência da república e candidato a senador.
Após dois adiamentos, o julgamento nesta segunda está previsto para duas da tarde. Ele foi marcado após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula, ter sido empossado em março, no lugar do desembargador eleitoral Thiago Paiva.
O TRE reservou três sessões para analisar o caso. Primeiro, 3 e 8 de abril. Portanto, somente na semana que vem deve sair o resultado. Sete magistrados irão votar pela condenação, ou não, do ex-juiz. Em caso de condenação, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e não perde o cargo imediatamente.
O advogado especialista em direito eleitoral, Dyogo Crosara, diz que além do TSE cabe recurso ainda no STF.
sonora advogado (Em caso de cassação, apenas com a decisão do TSE é que a gente teria o afastamento, sendo que ainda seria possível sobrepor recurso do supremo Tribunal Federal, que pode, inclusive, suspender os efeitos ou reformar a decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral.)
Em dezembro do ano passado, o Ministerio Publico Eleitoral defendeu a inegilibidade de Moro por oito anos. E se ele for cassado, eleições suplementares serão convocadas no Paraná para escolha de um novo senador pelo estado. Procurada, a defesa de Sergio Moro informou que não irá se manifestar até o julgamento, mas em outras ocasiões negou irregularidades.
