Justiça Federal derruba liminar e mantém leilão de arroz importado nesta quinta (6)
Segundo desembargador, suspensão expedida ontem (5) acarretaria em uma "grave lesão à ordem público-administrativa"
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu suspender a liminar que impedia o leilão de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6). Ao SBT News, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela compra, confirmou que o leilão será realizado.
Nessa quarta (5), uma decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre acatou pedido de suspensão alegando que a ação era "prematura" por falta de comprovações de que o país ficaria desabastecido após desastre climático com enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por "cerca de 71%" da cultura do tipo no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Já para a decisão atual, do desembargador Fernando Quadros da Silva, a suspensão do leilão acarretaria em uma "grave lesão à ordem público-administrativa". "Não deve ser esquecido o princípio da reserva da administração, a recomendar que se respeitem as esferas de atuação de cada poder e de cada uma das pessoas políticas integrantes da federação", decidiu.
"Não deve ser olvidado que o processo administrativo tem a tutela constitucional e suas conclusões estão acobertadas pelo vetusto princípio da presunção de validade e legitimidade dos atos do Poder Público", alegou.
Por: SBT News
