Latam pode ser responsabilizada por acidente da Voepass, dizem advogados

Latam pode ser responsabilizada por acidente da Voepass, dizem advogados
Imagem áerea do local onde avião da Voepass caiu no dia 09/08/2024 Imagem: NELSON ALMEIDA/AFP

A companhia aérea Latam pode ser processada por familiares das vítimas do voo da Voepass, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. O avião caiu em Vinhedo na última sexta-feira (9) e 62 pessoas morreram.

A Latam tem um acordo de codeshare com a Voepass. Pelo acordo, passageiros podem comprar viagens pela Latam e viajar em voos operados pela Voepass.

Com o acordo, a Latam afirma que consegue "alcançar destinos nos locais mais remotos do país". O acordo permite inclusive que o cliente acumule pontos no programa de pontuação da Latam, mesmo quando o voo dele for da Voepass.

O acordo faz com que a Latam seja corresponsável pelo serviço prestado, dizem especialistas ouvidos pelo UOL. Com isso, familiares das vítimas que compraram suas passagens pela Latam podem acionar a empresa na Justiça.

Os familiares podem optar por buscar a responsabilização de uma das empresas ou de ambas. A dupla responsabilização é chamada de responsabilidade solidária, que é quando mais de uma pessoa ou empresa é responsável por causar um dano, diz Igor Britto, diretor-executivo do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores).

"As pessoas podem buscar indenização como se fosse um avião da Latam. A Latam não pode se beneficiar da parceria, vendendo serviço de uma empresa que tem estruturas, processos e aeronaves precários, mas não se responsabilizar pelos danos que essa decisão dela causou para as famílias."
Igor Britto, diretor-executivo do Idec


A responsabilização pode ocorrer mesmo quando a empresa não tem culpa pelo ocorrido. Isso porque cabe no caso o princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele obriga o fornecedor a reparar os danos causados independentemente da existência de culpa, diz Marcial Sá, especialista em direito aeronáutico do Godke Advogados.

A responsabilidade objetiva diz que a empresa é automaticamente responsável, independentemente se ela teve culpa ou não. A Latam elegeu a Voepass, então tinha que ter tido o cuidado de verificar se o serviço estava sendo oferecido de forma correta.
Marcial Sá, especialista em direito aeronáutico do Godke Advogados

A responsabilidade ocorre mesmo se o cliente for avisado que o voo é de outra companhia aérea. A relação é semelhante à dos marketplaces no varejo, diz Britto, do Idec.

"Quando você compra nessas plataformas é em razão da relação que tem com aquela empresa, e não com outra empresa que você nem conhece. As empresas têm que ser responsáveis por essas parcerias e ter preocupação com o que estão entregando para seus clientes."
Igor Britto, diretor-executivo do Idec


A Latam pode alegar que a sua responsabilização não é legítima. Isso porque o prestador do serviço que gerou o dano está identificado -- no caso, a Voepass, diz Sá, do Godke Advogados. O desfecho dependerá do entendimento do juiz.

O que diz a Latam


A Latam diz que, no acordo de codeshare, "a empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional". Isso inclui "o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências", diz.

Diz ainda o cliente é avisado de que o voo será operado por outra companhia. O aviso ocorre "já no momento da busca pela passagem, antes mesmo do cliente decidir pela compra", diz a empresa.

A companhia diz também que o modelo não é uma terceirização de operações. E afirma que esse tipo de acordo é comum na aviação mundial e que mantém acordos do tipo com empresas aéreas de todo o mundo.

Veja a íntegra da nota da Latam:

A LATAM Airlines Brasil reitera novamente o seu profundo pesar e respeito aos familiares e amigos dos passageiros e tripulantes do voo 2283 da Voepass.

A companhia também esclarece que acordos comerciais de codeshare (código compartilhado) são frequentes na aviação brasileira e mundial. Atualmente, a LATAM mantém acordos de codeshare com empresas aéreas de todo o mundo, inclusive com a Voepass, a companhia aérea responsável pelo voo 2283.

Em um codeshare, uma empresa vende passagens aéreas de um voo, enquanto a outra empresa é a responsável por toda a operação do voo.

A empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências. Não se trata, portanto, de "transferência" ou "terceirização" de operações.

Antes de selecionar no site e comprar a sua passagem, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável por aquele voo e o modelo de aeronave. Estas informações são prestadas pela LATAM em seu site já no momento da busca pela passagem, antes mesmo do cliente decidir pela compra.