“Lei Joca“: oferta de transporte de animais em cabine de avião é aprovada pela Câmara
Medida será enviada para análise do Senado
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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que determina às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos a colocá-los dentro da cabine de passageiros em voos domésticos, que está sendo chamada de “Lei Joca”.
Agora, a matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
Foi citado pelo deputado o cão Joca, que foi devolvido morto ao seu tutor no dia 22 de abril após transporte aéreo realizado pela Gol Linhas Aéreas.
O cachorro seguiria, inicialmente, de Guarulhos até o aeroporto de Sinop, no Mato Grosso, mas foi transportado, por engano, até Fortaleza, no Ceará.
Segundo o autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), os animais não podem ser tratados como objeto. “O projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais”, disse.
Rastreamento
O projeto também obriga as empresas a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação.
O monitoramento deve acontecer durante todo o trajeto da viagem, até a entrega ao tutor, que, também, pode ficar responsável pela questão.
Médico veterinário
Os aeroportos que tenham transporte anual acima de 600 mil passageiros deverão dispor de médico-veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.
O número de passageiros transportados deverá ser medido com base nos três últimos anos.
Fonte: CNN Brasil
