Lula deu aval à MP para baratear tarifas de energia, diz ministro à CNN
Segundo Alexandre Silveira, o texto enviado à Casa Civil tem "três focos"; trecho mais relevante vai permitir securitizar os recebíveis da Eletrobras
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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (2) que o presidente Lula deu aval a uma medida provisória (MP) formulada pela pasta para reduzir a tarifa de energia elétrica.
Os recursos serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica. O dinheiro será captado no mercado a taxas presumivelmente baixas, pois têm uma garantia bastante previsível de recebimento.
A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomado em junho de 2020 (auge da pandemia), com prazo de 60 meses para pagamento. Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.
A Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022. Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.
Os outros dois “focos” da MP são permitir o uso de fundos da Eletrobras para minimizar tarifas distorcidas em alguns estados (especialmente Norte e Nordeste) e compatibilizar linhas de transmissão — que somam dezenas de bilhões em investimentos, resultado de leilões recentes.
Por: CNN
