Moraes arquiva pedido do PT para investigar Eduardo Bolsonaro e apreender passaporte
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, na noite desta terça-feira (18), o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O partido acusou o parlamentar de supostamente conspirar contra o Brasildurante suas viagens aos Estados Unidos.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamentodas ações do PT por falta de evidências de ilegalidades atribuídas ao parlamentar e considerou que “não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”.
O deputado do PL anunciou que pretende se licenciar do mandato na Câmara e permanecer nos EUA para evitar ser alvo de “perseguição”. O PT e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram duas notícias-crime contra Eduardo por suposta obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.
Eles pediram que o deputado fosse investigado e que a Corte determinasse como medida cautelar a retenção do passaporte. No entanto, Gonet considerou que os fatos relatados pelos petistas “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Moraes acompanhou o entendimento da PGR e afirmou que, "tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas".
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.
Ao comentar o anúncio de Eduardo, Lindbergh e o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmaram que ele teria decidido permanecer no EUA após a ação do PT que pedida a retenção do passaporte do parlamentar.
“A gente entrou no STF pedindo a apreensão do passaporte dele por crime contra os interesses nacionais por pressionar o Poder Judiciário. Ele é o responsável por toda uma articulação nos parlamento norte-americano. Eles aprovaram no comitê judiciário de lá uma lei específica para prejudicar o Alexandre de Moraes”, disse Lindbergh em vídeo nas redes sociais ao lado de Correia.
Por: Gazetę
