Moraes nega prazo de 83 dias para Bolsonaro se defender de denúncia da PGR
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ter um prazo de 83 dias para responder às acusações apresentadas na denúncia da PGR contra o ex-presidente por tentativa de golpe. Para Moraes, o pedido "carece de qualquer previsão legal".
O ministro analisou o pedido apresentado mais cedo nesta quinta pela defesa do ex-presidente. Advogados de Bolsonaro queriam suspender prazo até terem acesso a todos documentos da investigação e ter 83 dias para analisar todo o material e apresentar uma resposta às acusações.
Porém, prazo previsto em lei para denunciados apresentarem sua manifestação é de 15 dias. Na decisão, o ministro reafirmou que será dado o mesmo prazo para todos os denunciados apresentarem sua defesa. Moraes também refutou argumento dos advogados do ex-presidente de que não foi disponibilizado acesso a todo material da investigação. "Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos", disse o ministro.
"Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal"
Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
'Paridade de armas'
Advogados do ex-presidente alegam "paridade de armas" com o Ministério Público Federal. Para a defesa, o ex-presidente deveria ter direito ao mesmo tempo que a acusação demorou para analisar todo o conteúdo da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro. O argumento foi apresentado hoje em manifestação de 12 páginas. Os advogados reafirmam que a defesa ainda não teve acesso a todos os elementos da investigação, incluindo todo o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid.
Ex-presidente foi acusado de cinco crimes. São eles: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi notificado na quarta-feira (19) sobre a denúncia. A partir da intimação, os denunciados têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa por escrito ao STF, chamada defesa prévia. Esses argumentos são então encaminhados para a PGR se posicionar a respeito e, depois disso, o ministro relator analisa os pedidos e decide quando levar para julgamento a abertura ou não da ação penal.
Fonte: Uol
