Orçamento de R$ 7,8 bi para Manaus em 2023 é sancionado pelo prefeito
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte na capital amazonense.
O prefeito David Almeida sancionou a Lei nº 2.938 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê receitas de R$ 7,82 bilhões. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (27) (leia mais sobre a LDO abaixo).
O valor é 13% maior que o aprovado para 2022, com um acréscimo de R$ 647 milhões.
A elaboração da LDO 2023 levou em consideração a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, foram definidos metas e demonstrativos a respeito do resultado primário, riscos fiscais e outras regras orçamentárias.
“Essa foi a primeira etapa das três principais do projeto orçamentário anual que todo município deve apresentar anualmente. Agora, inicia-se a fase de elaboração do orçamento, com a discussão interna e preparação das audiências públicas, onde apresentaremos à sociedade os principais projetos das principais áreas do poder público, como: transporte, mobilidade urbana, saúde, educação, assistência social”, explicou, Capucho ao afirmar que o executivo municipal deverá encaminhar.
A prefeitura informou que planeja enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) à Câmara Municipal de Manaus (CMM) até o próximo dia 15 de outubro.
O que é a LDO?
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Por: G1 Amazonas