Orçamento secreto e omissão de Bolsonaro na pandemia: Zanin assume gabinete com 520 processos

A partir desta quinta-feira (3/8), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com 520 processos; integrará a Primeira Turma do STF e poderá participar de votações emblemáticas, como o marco temporal, o aborto e a descriminalização do porte de drogas.

Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Além dessas, Zanin assume relatoria da ação que trata das omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.

Acervo enxuto

Ao assumir os 520 processos que eram de Lewandowski, Zanin passa a ser relator de um dos acervos mais enxutos da Corte. Hoje, 28.362 ações tramitam no STF.

Alguns processos são de interesse do governo Lula, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

Outro tema é validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias.

Zanin também passará a ocupar uma vaga na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Zanin se tornou conhecido devido à sua atuação na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Operação Lava Jato. Aprovado para o cargo com ampla folga pelo Senado, por 58 votos a 18, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, ele é visto com bons olhos por todos os ministros da Corte. O indicado de Lula se comprometeu a se declarar impedido em ações que tratem de temas que possam gerar constrangimento, como os que envolvem a Operação Lava Jato.

Votações importantes

Após tomar posse como ministro, Zanin deve participar de julgamentos polêmicos, como a continuação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (adiada nesta quarta-feira por Gilmar Mendes); a adoção do juiz de garantias; o marco temporal das terras indígenas, além de matérias como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.

Cerimônia de posse

A cerimônia de posse de Zanin está marcada para ocorrer a partir das 16h desta quinta-feira (3/8). A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. Entre os convidados, estão ministros em exercício e aposentados e autoridades de praxe, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão, e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Em seguida, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF e o ministro empossado assinam o Termo de Posse. Cumprida essa etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, poderá dar as boas-vindas, e a cerimônia será encerrada. Essa etapa da posse vai durar cerca de 15 minutos.

Fonte: Metrópoles