Pacote para funcionalismo do Governo do Amazonas é aprovado na Aleam, com ganhos históricos para servidores

O ano de 2022 será de reajustes salariais e conquista de benefícios para os servidores estaduais, incluindo ganhos históricos, conforme antecipou o governador Wilson Lima ainda na véspera do Dia do Servidor Público, em outubro. Na sessão plenária desta quarta-feira (15/12) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram aprovados os Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Executivo que beneficiam mais de 70 mil servidores.

O pacote inclui pagamentos de datas-bases de servidores de órgãos da administração direta e indireta, entre outros direitos, como gratificações e progressão de carreiras. Segundo a Secretaria de Estado de Administração (Sead), as medidas beneficiam categorias com Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) próprios. 

O Governo do Estado também aprovou na Aleam a reestruturação da Lei nº 3.510, de 2010, atendendo 1.987 servidores que, a partir de agora, poderão ter uma aposentadoria digna, com a melhoria dos vencimentos.

“Hoje vivemos um dia histórico para os servidores públicos do Estado do Amazonas. Começamos o dia anunciando o pagamento do maior abono da história do Fundeb para nossos servidores da educação e temos a boa notícia da aprovação na Assembleia do nosso pacote de benefícios para os servidores, numa demonstração que nossos deputados reconhecem a importância da valorização daqueles que tem a importante missão de servir à população”, destacou Wilson Lima. 
 
O pacote aprovado na Aleam abrange servidores das Polícias Civil (PC-AM) e Militar (PMAM); Corpo de Bombeiros; Secretarias de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e Saúde (SES-AM); Centro de Educação Tecnológica (Cetam); e servidores do sistema Sepror e órgãos como Controladoria Geral do Estado (CGE), Fundação Amazonprev e Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).

Nas forças de segurança, o governador Wilson Lima também definiu medidas de valorização e fortalecimento. Na PMAM, aperfeiçoamento do sistema de previdência e de gratificações, agora com o Serviço Extra Gratificado (SEG), e a criação da Gratificação de Curso. Na PC-AM, a instituição da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), um antigo anseio da categoria. 

Conquistas - Um dos PLs destacados pelos deputados foi o que institui a Lei de Cursos para a PMAM, que garante gratificação de até 35% por nível de qualificação educacional do militar - especialização, mestrado e doutorado. 

“Muitos (governantes) tiveram a oportunidade e não fizeram e, graças ao governador Wilson Lima, hoje estamos vivendo um momento histórico”, destacou o deputado Cabo Maciel. “Ouvimos muita conversa (governos anteriores), mas hoje a Lei de Cursos é uma realidade”, lembrou o deputado Delegado Péricles. Presidentes de associações de militares acompanharam presencialmente a votação no plenário da Aleam.

O  líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Felipe Souza, destacou o dia histórico de benefícios aprovados aos servidores estaduais. “Para que o trabalho avance é importante valorizar os servidores. Hoje tivemos a aprovação de um pacote de benefícios para os servidores que com certeza representa um passo importante em direção ao progresso no nosso estado”.

Durante a sessão, o vice-líder do Governo, deputado Saullo Vianna, divulgou o anúncio feito pelo governador Wilson Lima, de pagamento do abono do Fundeb aos profissionais da Educação, o maior da história do Amazonas: professores e pedagogos ganharão entre R$ 12,6 mil (20 horas) e R$ 37,8 mil (60 horas) e os servidores administrativos, R$ 12,6 mil. O pagamento será no próximo dia 23.

CONFIRA OS GANHOS APROVADOS PARA O FUNCIONALISMO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror)
7,34% - datas-bases 2015 a 2020.

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam)
7,34% - datas-bases 2015 a 2020.

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf)
7,34% - datas-bases 2015 a 2020.

Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc)
9,19% - datas-bases 2020 e 2021, para carreira de magistério, professor e pedagogo, 20 e 40 horas 
(incluindo carreira de magistério, classes em extinção de professor e pedagogo, 20 e 40 horas e ainda servidores do serviço de apoio específico à educação).

Secretaria de Estado de Saúde (SES)
6,76% - data-base de 2021 mais 7,5% referente à lei nº 4.852/2019, totalizando 14,77% (implantação em duas parcelas em 2022).

Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea)
31,63% - datas-bases 2015 a 2020.

Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH)
31,63% - datas-bases 2015 a 2020.

Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM)
31,63% - datas-bases 2015 a 2020.

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)
31,63% - datas-bases 2015 a 2020.

Procuradoria Geral do Estado (PGE)
7,34% - datas-bases 2019 e 2020 (equivalência remuneratória dos servidores da PGE).

Polícia Civil 
7,34% - datas-bases 2019 e 2020;
Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

Polícia Militar e Bombeiros 
9,27% - data-base de 2016 -  a contar de janeiro de 2021;
3,30% - data-base 2020 -  a contar de janeiro de 2022;
3,30% sobre compensação orgânica e atividade técnica;
Instituição do Serviço Extra Gratificado (SEG); 
Criação da Gratificação de Curso.

Amazonprev
8,05% - datas-bases 2019 e 2020.

Controladoria Geral do Estado (CGE)
Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

Reestruturação da Lei 3.510/2010
Institui Plano de Cargos, carreira e Remuneração (PCCR);
Atualização remuneratória dos cargos abrangidos pela Lei absorve e incorpora as datas-bases 2015 a 2022;
O último reajuste anual aos profissionais enquadrados na Lei 3.510 havia sido em 2014.