PGR denuncia mais 203 por atos do 8/1 e encerra análise dos casos
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ontem (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as denúncias por incitação aos atos golpistas em Brasília.
O que aconteceu:
- Incitação. Essas 203 denúncias dizem respeito a pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques;
- Total de incitadores. No total, a PGR já apresentou 1.150 denúncias por incitação aos atos golpistas;
- Executores. Ainda há 239 denúncias sobre pessoas que teriam executado os atos golpistas;
- Omissão. E uma pessoa denunciada por suposta omissão de agentes públicos;
- Ao todo, foram denunciadas pela PGR pelos atos do dia 8/1 1.390 pessoas.
Agora, o grupo de trabalho formado pela PGR para analisar os casos encerra as atividades relativas às pessoas detidas na Praça dos Três Poderes (executores) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília (incitadores).
Porém, o grupo segue ativo com o trabalho direcionado às investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
As denúncias:
- Tipificação e pena. As 203 pessoas denunciadas ontem vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, não supera 4 anos de reclusão;
- Liberdade provisória. Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo;
- Maior gravidade. Já nas denúncias contra executores - que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão - a PGR requereu a manutenção das prisões cautelares.
- A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
Fonte: Uol
