Prazo para que Bolsonaro, Heleno, Torres, Ramagem e Cid se manifestem sobre denúncia da PGR termina nesta quinta

Na sexta, vence o prazo de outros denunciados pela PGR no âmbito da trama golpista. É o caso do general Walter Braga Netto, do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.

A PGR denunciou no dia 18 de fevereiro o ex-presidente Bolsonaro e mais 32 pessoas, inclusive ex-ministros de seu governo e militares de alta patente, por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022.

Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta quarta-feira, a PGR se manifestou contra um recurso da defesa de Bolsonaro que pedia novamente a ampliação do prazo. O recurso foi apresentado no dia 24 de fevereiro e já havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia seguinte.

Em manifestação protocolada na tarde desta quarta-feira nos autos do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” e pede que o pedido da defesa de Bolsonaro seja novamente indeferido. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já havia negado inicialmente a solicitação dos advogados do ex-presidente, que recorreram da decisão no dia 24 de fevereiro. No dia 25, Moraes manteve seu entendimento e pediu que a Procuradoria se manifestasse.

Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado o mesmo período que a PGR teve entre o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal até a apresentação da denúncia: 83 dias. Para a PGR, porém, “o pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.

A Procuradoria também diz que o relatório da PF estava público e que “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”. A defesa de Bolsonaro afirma que não teve pleno acesso aos autos e às provas do caso.

Até esta quarta-feira, apenas dois dos acusados já tinham apresentado sua resposta à denúncia: Bernardo Romão Corrêa Neto e Ronald Ferreira de Araújo Junior. O primeiro, coronel do Exército, se defendeu dizendo que as mensagens no qual Corrêa Neto indica defender uma ação militar para revertar o resultado das eleições de 2022 foram "bravatas" e "desabafos".

De acordo com o documento, as mensagens em que Corrêa Neto aparece conversando com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro e tinham caráter privado.

"As conversas do acusado com o TC CID trataram da busca de informação privilegiada, expressão de sua opinião em uma troca de mensagens privadas. Por vezes, são bravatas, desabafos, sem chegar a ameaçar a paz social, isto porque eram privadas", alegam os advogados.

Já os advogados de Araújo Junior defendem que o processo em relação ao seu cliente não deve ser julgado no Supremo Tribunal Federal porque nenhum dos acusados possui, hoje, foro privilegiado. Os defensores argumentam ainda que a denúncia falha em individualizar a conduta do militar, acusado de ter participado da confecção de um documento para pressionar a cúpula do Exército a reverter o resultado eleitoral.