Projeto que desarma segurança de Lula e ministros de Estado travaria no STF
Ministros veem inconstitucionalidade, pois legislar sobre armas é competência privativa da União
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A proposta que desarma os agentes de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado acabaria barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam integrantes da Corte.
A leitura dessas fontes é de que há “indícios claros” de inconstitucionalidade no projeto, aprovado, na terça-feira (8), pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A primeira razão é o fato de que compete exclusivamente à União legislar sobre porte de arma. No caso em questão, a proposta é dos deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA).
Em segundo lugar, haveria violação ao princípio da impessoalidade, pois ficou claro – ao longo das discussões na comissão – que o projeto diz respeito especificamente a Lula.
Para justificar a proposta, Bilynskyj afirma que a atuação da segurança presidencial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
Na sessão da comissão, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que integra a base do governo, disse que o projeto é “tragicômico” e se ancora em um argumento ideológico, e não técnico.
“O governo não acha que agentes de segurança têm que andar desarmados, mas que o estímulo ao uso da arma de fogo pela população não é uma boa política pública”, disse.
O relator do texto na comissão foi o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que chegou a dizer, durante a sessão, que deseja a morte de Lula. A Polícia Federal (PF) avalia abrir uma investigação sobre as declarações do parlamentar.
O projeto ainda precisa passar pela comissão de Administração e Serviço Público e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado. Na sequência, ainda depende da sanção do Palácio do Planalto.
Fonte: CNN
