Quadrilha usava nome de mortos para fraudar impostos de caminhonetes

Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa agia adquirindo caminhonetes em Manaus, com descontos, e vendia em Mato Grosso de forma irregular. A Polícia Federal apurou que em 5 anos pelo menos mil veículos tenham sido comercializados desta forma em Mato Grosso. Todos eram vendidos por 3 concessionárias.

“ Estima-se que cerca de 16 milhões de reais em ICMS tenham sido sonegados, somente em Mato Grosso, informação que foi obtida na fase investigativa, autorizada judicialmente, atuação essencial para o resultado alcançado”, explica o promotor de Justiça Augusto Lopes dos Santos, coordenador do Gaeco Regional de Cáceres.

A legislação brasileira isenta de impostos os carros comercializados na Zona Franca. Dessa forma, cada um é vendido por cerca de R$ 30 mil. Contudo, esses automóveis só podem circular dentro da região.

Para serem levados a outros estados, as taxas devem ser pagas e formalizada a saída no sistema da Receita Federal ou após 3 anos de uso na Zona Franca. A quadrilha agia não registrando a saída dos carros para outras regiões do país.

Os veículos 0km estavam em nome de terceiros e um deles constava como propriedade de uma pessoa que já morreu em 2019. O carro era modelo 2020/2020.

As investigações demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran/MT, mas que em seguida esses veículos eram comercializados para pessoas de outros estados da federação.

Conforme informações, a apuração começou após identificação de 3 caminhonetes 0km irregulares em Cáceres (225 km a Oeste). Os mesmos estavam em caminhão cegonha com outros veículos. Uma delas estava em nome do falecido.

As caminhonetes S10 identificadas com situação irregular, em outubro de 2020, estavam em circulação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 veículos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.

Agindo desta forma, entre outros crimes, os investigados incorreram no delito de contrabando, ainda que não se trate de bens provenientes do exterior, haja vista a figura equiparada prevista no art. 334-A, § 1º, I, do Código Penal, conjugado com o art. 39 do Decreto-Lei 288/67, que regulamenta a Zona Franca de Manaus.

Durante a operação foram aprendidos veículos e um imóvel Os mandados foram expedidos pelo juiz federal da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider. 

Corrupção e organização criminosa - Apuraram-se fortes indícios de que alguns funcionários do DETRAN/AM retiraram irregularmente o gravame tributário no cadastro RENAVAM, de maneira a possibilitar a fraude. Por vezes, o grupo já realizava o cadastramento inicial do veículo sem a restrição administrativa.

Um dos principais operadores do esquema apresentou evidências de enriquecimento ilícito, com a aquisição de imóvel incompatível com seus rendimentos. O bem não foi declarado à Receita Federal.

Nome da operação
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus. A ação envolve Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal.

Leia na Íntegra a nota divulgada pelo DETRAN-AM: 

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro do 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.
 
Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
 
As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
 
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.
 
O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.