Revisão atinge benefícios irregulares no INSS: veja como acontece o corte

Jul 21, 2024 - 13:49

Imagem: MixVale

Revisão atinge benefícios irregulares no INSS: veja como acontece o corte O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu economizar R$ 750,8 milhões nos primeiros cinco meses deste ano ao revisar e suspender pagamentos indevidos de benefícios. Esta ação faz parte de um programa contínuo de monitoramento e revisão de benefícios, que será intensificado a partir de agosto.

O foco principal deste pente-fino são os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia gerada por essas revisões é crucial para ajudar a cumprir as metas fiscais de 2025 e manter o equilíbrio das contas do governo federal. Embora o INSS não tenha divulgado uma projeção de economia até o final do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a revisão de benefícios e cadastros de programas sociais poderia economizar até R$ 25,9 bilhões no orçamento do próximo ano.

“O INSS informa que os dados específicos só serão conhecidos após a análise e confirmação de irregularidades nos benefícios. A instituição garante que não há cortes aleatórios; todos os casos passam por uma avaliação criteriosa”, declarou o instituto em nota oficial. Até maio, foram analisados 57.700 benefícios, dos quais 37.325 foram cessados e 20.375 suspensos.

Como Funciona o Pente-Fino

A partir de agosto, os beneficiários passarão por uma checagem de dados. Aqueles com indícios de irregularidades serão convocados a comparecer ao INSS. Pessoas que solicitarem a prorrogação de benefício por incapacidade temporária pela Central 135 serão direcionadas para perícia médica presencial, devendo apresentar documentação médica atualizada.

No caso do BPC, se houver inconsistências após cruzamento de dados, os beneficiários serão orientados a apresentar documentação que comprove o cumprimento dos critérios do benefício. O BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de renda familiar.

Notificação e Defesa

Quando é detectada uma irregularidade, o beneficiário é notificado e tem seu direito de defesa garantido. Ele terá 30 dias para apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e receitas médicas, se houver. O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

As notificações podem ser feitas através de:

Rede bancária ou meio eletrônico
Carta registrada com Aviso de Recebimento (AR)
Pessoalmente, entregue em mãos
Edital, nos casos em que a carta registrada retorna sem ser entregue

O INSS orienta os beneficiários a manterem o CPF regularizado e os dados de contato atualizados, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135.

Como Recorrer da Decisão?

O beneficiário pode recorrer da decisão no Conselho de Recursos da Previdência Social, sem precisar comparecer a uma agência do INSS. Este serviço está disponível pelos canais:

gov.br/meuinss
Telefone 135
Aplicativo Meu INSS (Google Play, App Store)

Documentos Necessários:

Identidade e CPF, ou documento oficial com foto
Laudos médicos e exames atualizados que comprovem a incapacidade
Receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo relacionados à doença incapacitante

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