Secretaria de Fazenda firma parceria com DNIT para aprimorar serviços de fiscalização na BR-174

Nesta sexta-feira (30/07), o gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), auditor fiscal Wilson Botelho, reuniu-se com o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar da instalação de balança dinâmica no posto fiscal, localizado no km 8 da BR-174, que liga o Amazonas ao estado de Roraima.
 
Um termo de cooperação técnica, a ser assinado pelos órgãos estadual e federal, garantirá a utilização do equipamento, que servirá de base para o controle do peso transportado por veículos de grande porte.
 
O DNIT monitora o peso para verificar se está de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula o limite de carga conforme a quantidade de eixos e a distância entre eles; o comprimento do veículo; o tipo de freio; entre outros parâmetros.
 
No caso em que o equipamento aponta a superação do limite estabelecido, o condutor é obrigado a descarregar o peso excedente para seguir viagem. 
 
A Sefaz-AM utiliza a balança para mensurar se a quantidade de carga que está sendo transportada corresponde ao descrito na nota fiscal eletrônica. Quando os auditores fiscais identificam divergência, é efetivada a vistoria física em virtude do indício de irregularidade.
 
Retomada dos postos fiscais – Em 2021, a Sefaz-AM reativou o posto fiscal da BR-174 e de Humaitá para evitar a evasão de divisas. As unidades funcionam ininterruptamente para impedir que mercadorias desacobertadas de documentação ou com documentação irregular transitem. Além disso, o tipo de carga e a quantidade também são observadas para coibir possíveis casos de sonegação fiscal.
 
“Na BR-174, a equipe de fiscalização está atenta para a simulação fiscal. Algumas pessoas utilizam o artifício de discriminar na nota fiscal que a mercadoria se destina ao estado de Roraima e que apenas está passando pelo Amazonas, operação que não recolhe tributo para o nosso estado. No entanto, muitas dessas cargas ficam aqui e são negociadas irregularmente no mercado amazonense, gerando uma grande perda de receita para ambas as unidades da federação. Com a retomada do serviço do posto fiscal, esta situação está sendo combatida sistematicamente”, destacou o auditor fiscal João Marcus.
 
Outro ponto que passou a ser monitorado com mais rigor tanto no posto da BR-174 quanto no de Humaitá, que possui localização estratégica por ligar o Amazonas ao restante do país pela BR-319, é a emissão do conhecimento de transporte avulsa. A norma, embora antiga, vinha sendo descumprida pelos transportadores, que não estavam recolhendo com regularidade o ICMS relativo ao transporte. Nos postos fiscais, os responsáveis pelo trânsito da carga têm a oportunidade de se adequar para prosseguir viagem.
 
“Com a chegada do verão na BR-319, o fluxo de veículos aumenta consideravelmente, o que exige um acompanhamento ainda mais intensivo por parte da fiscalização. Além disso, com a possível pavimentação integral da estrada, deve-se inverter o principal modal de transporte, que deixaria de ser o fluvial e passaria a ser o rodoviário. A Sefaz está se preparando para essa nova dinâmica”, declarou o diretor do Departamento de Fiscalização, Diego Silveira.