STF condena mais 17 pelo 8/1; só Nunes Marques e Mendonça votam contra
O Supremo Tribunal Federal condenou hoje por 9 votos a 2 mais 17 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra
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Ministros julgaram 17 ações penais no plenário virtual do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 17 réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
Em 16 casos, Moraes sugeriu que a pena seja de 1 ano de reclusão. Além disso, os condenados deverão pagar 20 dias-multa de meio salário mínimo a época do acontecido e R$ 5 milhões em danos morais. Em um único caso, a pena fixada foi de 2 anos e 5 meses de reclusão, além da multa de danos morais.
Pena pode ser substituída por medidas alternativas. O cumprimento do acordo de não persecução penal inclui 225 horas de serviço comunitário, a participação em um curso presencial sobre democracia, proibição de ausentar-se da comarca onde reside e de usar redes sociais até a extinção da pena, e revogação de registro de arma de fogo, se houver.
Na contramão de colegas, Nunes Marques e Mendonça dizem que provas produzidas são insuficientes para condenar os réus. Os ministros também afirmam que a competência para julgar o caso não é do STF. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —que também é réu sob acusação de crimes contra a democracia e está em campanha pela anistia aos envolvidos com atos golpistas do 8 de Janeiro.
"A responsabilidade subjetiva de cada qual haveria de estar demonstrada, não bastando a conclusão genérica de que, por estarem juntos em um local, todos ali tinham os mesmos desejos e intenções. Trecho do voto de André Mendonça"
"Não se pode afirmar - até porque não há prova nesse sentido - que todos os integrantes do acampamento tinham, indistintamente, o propósito comum de incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído ou à abolição violenta do Estado democrático de direito."
Trecho do voto de Nunes Marques
Fonte: Uol
