STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas
A denúncia aponta que os parlamentares solicitaram pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de envolvimento em um esquema de desvios de dinheiro público por meio de emendas parlamentares. O caso envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que agora se tornam réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com votos favoráveis do relator Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos. O julgamento segue aberto até o dia 11 de março.
Acusação
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que, em 2020, os três parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o município. A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que Josimar Maranhãozinho exercia liderança sobre o suposto esquema e influenciava na distribuição de recursos.
A PF também indicou que Bosco Costa utilizava familiares para movimentar parte dos valores desviados e que o grupo contava com agiotas, blogueiros e empresários na operação. Segundo a investigação, os envolvidos chegavam a ameaçar prefeitos com armas para garantir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde do município por meio das emendas.
Posicionamento dos ministros
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os elementos reunidos pela investigação justificam a abertura de ação penal. “A tese acusatória de que os denunciados se organizaram para cometer delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes para o recebimento da denúncia”, destacou.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou que os fatos apresentados indicam a prática de “corrupção institucionalizada”. Segundo ele, “a criminalidade organizada é um dos maiores problemas do mundo moderno” e precisa ser combatida com rigor.
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, consolidando a maioria na Primeira Turma do STF.
Por: Infomoney
