STF tem quatro votos para condenar Carla Zambelli a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Caso confirmada, a pena seria cumprida em regime semiaberto.

A pena foi sugerida pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou ainda para que Zambelli perca o mandato de deputada. Isso só ocorreria, contudo, após o fim do processo, quando não houver mais recursos.

O relator foi acompanhado até agora pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com previsão de durar até o dia 28 de março.

"Com esse fundamento, o ordenamento jurídico pátrio impõe, como consequência jurídica, a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo nos casos em que o agente público é condenado pela prática de graves crimes, como se verifica na hipótese ora examinada. Incidem, na espécie, as alíneas A e B do inciso I do artigo 92 do Código Penal", escreveu Dino no voto publicado neste domingo.

Dino também afirmou que as provas colhidas ao longo do processo não deixam dúvida, segundo ele, dos crimes cometidos.

"No que se refere ao mérito da ação penal, cumpre destacar, de início, que a própria acusada reconhece a veracidade dos fatos narrados na denúncia. Tal admissão, aliada ao conjunto probatório coligido ao longo da instrução criminal — especialmente os diversos vídeos que registram as imagens dos acontecimentos, bem como os múltiplos depoimentos testemunhais —, comprova, de forma inequívoca, a autoria delitiva", completou o ministro, acrescentando. ". É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida".

Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.

A deputada alegou, em sua defesa, que tinha a autorização para o porte de arma. Gilmar Mendes afirmou, no entanto, que "o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".

Para o relator, a conduta de Zambelli teve "elevado grau de reprovabilidade":

"O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade", escreveu Moraes.

Já a ministra Cármen Lúcia rebateu o argumento apresentado pela deputada de que considerou que o homem perseguido por ela estava armado. "Em momento algum, comprovou-se a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado", destacou a ministra.

Alexandre de Moraes afirmou que "é grave a conduta de, em meio a mera discussão de cunho político-eleitoral, efetuar o saque de uma arma de fogo, perseguindo terceiros na via pública".

Em nota divulgada na sexta-feira, Zambelli disse ter "total confiança na Justiça" e acreditar "que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada".

O advogado da deputada, Daniel Bialski, lamentou que não tenha sido possível fazer uma sustentação oral de forma presencial. "Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas", afirmou o defensor.

O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornalista Luan Araújo, que discutiu com Zambelli e depois foi perseguido por ela, atuou como testemunha de acusação. Sua advogada, Dora Cavalcanti, afirma que a imagens do episódio “mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”.

Fonte: Globo.com