TCE-AM pede suspensão de concurso público em Autazes
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Diário Oficial Eletrônico, publicado na última quinta-feira, 17, investiga supostas irregularidades em um Edital de Abertura n° 001/2024, lançado pela prefeitura de Autazes, junto com o Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria (Cespec) e a Comissão do Concurso Público.
Segundo o representante Alberto Genesis de Auzier Ferreira, o certame não teve a revisão orçamentária para a contratação da empresa organizadora, não respeitando o processo administrativo regular. Além disso, o edital possui um erro em relação às vagas destinadas às cotas obrigatórias.
No documento, foi solicitada a suspensão do certame para que não haja danos potenciais, visto que o Edital não se atenta aos princípios que regem os atos da administração pública.
O TCE-AM apreciou e deferiu o pedido de medida cautelar, salientando que a finalidade é neutralizar situações de lesividade ao interesse público. O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Sete anos sem concurso
O prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, assinou a autorização do certame no dia 10 de setembro deste ano. O edital se torna suspeito, pois em sete anos de mandato Anderson não havia lançado concurso público no município. São mais de 1.898 vagas disponíveis. As provas estão previstas para o dia 3 de novembro deste ano, mas devem sofrer mudanças, por conta da suspensão do edital.
Materia de: Ludmila Arruda Dias/Portal o Poder
