Tribunal do AM renova parceria para capacitar profissionais da educação em Justiça Restaurativa

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) formalizaram, nesta segunda-feira (24/3), a continuidade da parceria para capacitação de profissionais da rede municipal de ensino em práticas de Justiça Restaurativa. O compromisso foi reforçado com a assinatura do terceiro aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que amplia a vigência da iniciativa por mais 24 meses.

A Justiça Restaurativa tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a pacificação de conflitos no ambiente escolar, promovendo o diálogo entre alunos, pais e professores na busca por soluções conjuntas. Em Manaus, a implementação dessas práticas tem contribuído significativamente para a redução da violência nas escolas municipais, especialmente nos casos de bullying – agressões sistemáticas (físicas ou psicológicas) que podem levar a graves consequências emocionais, como depressão e até suicídio – conforme apresentado nesta segunda-feira pelos integrantes do programa ao presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.

A capacitação de facilitadores para os Círculos de Construção de Paz, prevista no ACT, será conduzida por servidores do TJAM especializados no tema. As formações, com carga horária de 15 horas, serão promovidas pela Escola Judicial da Corte (Ejud), sob a coordenação do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, e combinam teoria e prática, preparando os profissionais da educação para mediar conflitos e fortalecer os vínculos dentro da comunidade escolar.

A política de Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma abordagem complementar à justiça tradicional, baseada no diálogo e na responsabilização ativa das partes envolvidas. Inspirada em práticas de comunidades da Nova Zelândia, a metodologia tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem mecanismos de resolução de conflitos que atendam às necessidades das vítimas e promovam a responsabilização dos envolvidos.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a relevância do programa. “A Justiça Restaurativa é um caminho de transformação. Quando conseguimos criar espaços ou momentos para escutar, para falar e acolher, estamos não apenas ajudando a resolver um conflito, mas também prevenindo novas situações de violência. Essa parceria com a Semed reforça nosso compromisso com uma educação que ensina valores de respeito, empatia e convivência harmônica”.

O secretário municipal de Educação de Manaus, Luiz Gonzaga Campos de Souza, também enfatizou a importância da continuidade do projeto nas escolas do Município de Manaus. “Já estamos no terceiro ano desse trabalho conjunto, e a sensibilidade do Tribunal de Justiça em apoiar essa iniciativa tem sido fundamental. Precisamos avançar cada vez mais para que os resultados positivos se tornem uma realidade duradoura para nossas escolas e para a sociedade”.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e coordenador do programa “Justiça Restaurativa” no TJAM, ressaltou o impacto da metodologia no dia a dia das escolas. “Recebemos o depoimento de uma professora de uma escola localizada em uma área de alto índice de violência. Depois de aplicar os princípios da Justiça Restaurativa, os problemas de agressões e brigas entre alunos dentro do ambiente escolar não apenas diminuíram, mas foram zerados. É emocionante ver os resultados práticos dessa abordagem”, declarou.

Combate ao bullying

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves explicou que os círculos restaurativos colocam os envolvidos frente a frente para promover o diálogo e a resolução de conflitos de forma pacífica.

“O bullying é um dos principais desafios dentro das escolas. Se conseguirmos intervir desde cedo, prevenimos que esses casos se agravem e evoluam para atos infracionais na adolescência ou para crimes na vida adulta. A Justiça Restaurativa é uma estratégia eficaz para interromper esse ciclo de violência”, afirmou o magistrado.

Dados do DataSenado indicam que, em 2023, aproximadamente 6,7 milhões de estudantes sofreram algum tipo de violência no ambiente escolar, sendo que 33% relataram casos de bullying.

A assinatura do terceiro termo aditivo contou com a presença de representantes da Semed, incluindo a assessora pedagógica Amanda Melo; o coordenador do Núcleo de Parcerias Institucionais, Ricardo Simões; o chefe da Divisão de Apoio à Gestão Escolar, Luiz Oliveira; a assessora jurídica Tabatta Guimarães; e o subsecretário de Gestão Educacional, Valquindar Ferreira Mar Júnior.