Wilson Lima envia para ALE-AM projeto de lei para remissão e renegociação de dívidas da Afeam para afetados pela cheia

O governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta segunda-feira (30/05), o projeto de lei que define critérios para a remissão e renegociação de dívidas, junto a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), para empreendedores prejudicados pela subida dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.

A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas - total e parcialmente - ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022 que prevê, também, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram ruas casas invadidas pela água dos rios. Nesta segunda-feira, começaram a receber o benefício famílias de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus).

“Nós estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma mensagem para garantir o perdão da dívida daqueles investidores que fizeram empréstimo junto a nossa Afeam e que, de alguma forma, foram atingidos pela subida dos rios. Nós também estamos trabalhando para a renegociação de dívidas”, disse o governador.

Se aprovado pelos deputados, o projeto vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).

O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.

A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Segundo levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios já atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

Auxílio

O governador Wilson Lima ressaltou ainda que a partir desta segunda-feira começa a distribuição dos cartões do Auxílio Estadual Enchente em Itacoatiara. O total de 4.625 famílias cadastradas pela Defesa Civil Municipal serão beneficiadas com o crédito de R$300 em parcela única. Com isso, o governo do Amazonas injeta na economia do município R$ 1.387.500. O município é o 12° a receber os cartões neste ano.

“Nós estamos injetando na economia algo em torno de R$ 1,3 milhão (em Itacoatiara) e o detalhe desse cartão é que é um valor de R$ 300, a família pode ir em qualquer estabelecimento comercial comprar o que ela mais está precisando, às vezes é uma cesta básica, também pode ir a uma farmácia comprar medicamentos e outras coisas que são importantes para que ela possa superar esse momento tão difícil”, disse o governador. 

Os cartões começaram a ser distribuídos às 8h na Quadra Coberta Municipal, ao lado da Escola Estadual Carlos Mestrinho, a distribuição segue até 16h.